Justiça

O jornal Gazeta alternativa publicou em sua última edição matéria que denuncia contradições em licitação feita pela prefeitura de Sacramento para contrato de shows que serão realizados na comemoração do aniversário da cidade.

Segundo a matéria, a prefeitura abriu edital para licitação no último dia 26 para contratar empresa responsável pelo evento. O resultado da licitação será divulgado no dia 13 de agosto, ou seja, uma semana antes do evento, porém já existem confirmações de shows na cidade com datas dos dias previstos para o evento.

Como Biro não mais exerce o cargo de prefeito, a sentença condenatória torna-o inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação vem nos seguintes termos: “Impõe-se a inabilitação do apelado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (...). Deixa-se de decretar a perda do cargo de Prefeito, porque o apelado já não mais o exerce, desde 2004 (...).