Vereador Danylo quer informações sobre gastos do governo municipal

Na reunião desta terça (25), o vereador Danylo Gonçalves Silva (PSB), exercendo seu papel de fiscalizador das contas do Poder Executivo, apresentou requerimentos que exigem informações do governo municipal sobre gastos da administração.

Em um dos requerimentos apresentados, o vereador solicita do Chefe do Poder Executivo, ou seja, o prefeito o envio de informações detalhadas e individualizadas sobre os valores pagos pelos espetáculos realizados na comemoração do aniversário da cidade.

Outra informação requerida pelo jovem vereador é sobre os gastos do atual governo com o uso de telefones celulares. Danylo pede informações sobre o plano corporativo de telefonia celular utilizado pelos superintendentes e demais servidores da Prefeitura Municipal. Na resposta do Executivo sobre tal gasto, também deve conter detalhadamente o número de linhas, o nome dos usuários e o valor gasto com o serviço nos últimos três meses.

Requerimento é todo pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. Portanto, todo requerimento feito pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo deve obrigatoriamente ser respondido pelo prazo legal de quinze dias, como pede a Lei Orgânica do município. Caso isso não ocorra o Poder Legislativo poderá requerer as informações através de Mandado de Segurança, via judicial, cabendo ao Poder Judiciário exigir do Executivo as informações requeridas.