Subvenção às entidades é tema de audiência pública

"Câmara disponibiliza R$50mil para entidades que ficaram fora do projeto"

A Câmara Municipal de Sacramento realizou na noite desta quinta-feira (25) audiência pública com a finalidade de discutir os valores das subvenções e contribuições concedidas às entidades prestadoras de serviço do município e região. Estiverem presentes os vereadores Carlos Alberto Cerchi, Bruno Scalon Cordeiro, Danylo Silva, José Américo de Oliveiro e José Carlos Basso De Santi e também o superintendente de Gestão Cleber Silveira e o superintendente de Governo José de Anchieta. Representantes de entidades da cidade aceitaram o convite e compareceram ao salão nobre da Câmara para discutir com os poderes constituídos as reais necessidades das instituições.

O superintendente de Gestão Cleber Silveira informou que o reajuste da subvenção concedida às entidades obedeceu ao índice do INPC, ou seja, houve um aumento de 4,17%, e a lista das entidades beneficiadas é a mesma do ano passado. Cleber esclareceu que o governo municipal tem grande interesse em ajudar as instituições da cidade, e que esta ajuda não é realizada apenas de forma financeira, mas também através de alimentos, materiais didáticos e cessão de funcionários.

O vereador Bruno Cordeiro, relatou a dificuldade que os vereadores tem em aprovar a Lei de subvenções, principalmente no remanejar valores de uma entidade para outra fazendo com que todas recebam um valor justo. Outra ponto levantado pelo vereador foram as entidades que ficaram de fora da Lei, sugeriu então que o projeto fosse baixado em diligência para o envio de outro contemplando as entidades que ficaram fora da Lei de Subvenção de 2010.

Os vereadores José Américo e Danylo Silva falaram sobre a importância das entidades para o município e cobraram maior empenho do Governo Municipal na manutenção das entidades, principalmente no que tange o compromisso financeiro, que nem sempre é cumprido pelo Executivo. Danylo deixa claro que é o Poder Executivo que precisa das entidades, e não o contrário, pois o Poder Público não dispõe de entidades que prestam os serviços das entidades, como creches e centro de tratamento de dependência química.

O vereador José Carlos Basso De Santi, descreveu breve histórico das votações das Leis de subvenção desde sua criação no governo Biro. Afirmou que a mobilização popular é a única forma de fazer com que o Executivo atenda de forma mais dinâmica as necessidades das entidades e que pressione o Legislativo no seu trabalho. Fofão sugeriu que os recursos devolvidos pelo Legislativo seja utilizado para atender às entidades que não foram contempladas pela Lei das subvenções.

A comunidade presente também teve participação ativa durante a audiência pública, todos cobraram maior participação dos Poderes Executivo e Legislativo no cotidiano das entidades, pois só dessa maneira os governos conhecerão as reais necessidades das instituições.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Cerchi disponibilizou R$50mil dos gastos não contabilizados do Legislativo para que o Executivo entre com novo Projeto de Lei que contemple as entidades que ficaram fora do Projeto de Lei das Subvenções de 2010. Berto afirma que se o prefeito não apresentar projeto é porque ele não quer, pois agora já existe verba para isso. O presidente fez o desafio em frente da comunidade para dizer que a Câmara trabalha de forma efetiva e objetiva em favor da população. O representante do governo José de Anchieta aceitou o desafio, mas deixa claro que a decisão depende do prefeito Baguá.

Entenda melhor a situação

O Poder Legislativo não tem função de execução, por isso, é necessário que a verba não utilizada pelo Legislativo seja devolvida ao Poder Executivo, que usa da forma que lhe convir os valores dos referidos repasses. O que foi proposto durante a audiência pública, é que o prefeito envie à Câmara um novo projeto que conceda subvenções às entidades que não foram inseridas no projeto de concessão de subvenções já enviado à Casa, que deve ser votado na próxima reunião ordinária da Câmara, na segunda-feira (29).

Como não existe Lei que permita que o Legislativo faça diretamente este repasse às entidades, ou que obrigue o Executivo a repassar, o que ocorre então é um “acordo de cavalheiros”, feito verbalmente, e depende do prefeito aceitar ou não o referido acordo, já que de qualquer maneira o saldo não utilizado pelo Legislativo tem que ser devolvido aos cofres públicos. O presidente da Câmara e os vereadores presentes na audiência pública, concordaram na antecipação da devolução da quantia de R$50mil para que seja revertido em subvenção às entidades que ficaram fora do projeto de subvenção de 2010. Para que isso aconteça, o Poder Executivo, precisa aceitar o acordo e enviar um novo projeto de Lei contemplando as tais instituições.

Fonte, Camara Municipal