Nova lei beneficia estagiários

Já está em vigor, a nova lei de estágio.Os estudantes que dependem de capacitaçao técnica passam a contar com um instrumento legal mais moderno e adequado à realidade do mercado de trabalho.

Os acordos de estágios são vantajosos tanto para o estudante, como para as empresas. A possibilidade de moldar um funcionário sem vícios de outros empregos é bem atrativa.

Segundo o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) quando o estágio é obrigatório, não existe a necessidade de remuneração, nem vale-transporte. Já quando o estágio é voluntário, a empresa deve dar uma bolsa auxílio, sem valor definido, e pagar o transporte do estudante. Outros benefícios, como ticket alimentação e plano de saúde são opcionais.

Essas são algumas regras que já valem há muito tempo. Mas em setembro o governo alterou algumas normas, válidas para os novos contratos.

A partir de agora, a carga horária de universitários passa de oito para seis horas por dia, assim como de alunos do ensino médio, que era de quatro horas. Os estagiários também passam a ter direito a férias remuneradas ao completarem um ano de contrato, de preferência, no mesmo período das férias escolares. Quando a duração do estágio for menor que um ano, as férias devem ser proporcionais.

O descumprimento das regras pode caracterizar vínculo empregatício e a empresa pode perder as insenções trabalhistas e previdenciárias concedidas como incentivo ao estágio. E mais, em caso de reincidência, a organização ficará impedida de contratar novos estagiários pelo período de dois anos.